Xadrez jurídico: advogado fala sobre últimos acontecimentos envolvendo Bolsonaro e decisão do STF nesta segunda-feira

Foto: Antonio Augusto/Divulgação

Após repersussão do uso de tornozeleira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o cenário nacional representa mais um episódio de criminalização da política, descreve o advogado Rafael Hoher. Ele se refere também à repercussão das novas medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de uma investigação em curso que também inclui figuras próximas ao ex-presidente, incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro ( PL-SP).

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Em entrevista nesta segunda-feira (21) ao programa Bom Dia, Cidade (da rádio 93.5 FM), o jurista trouxe uma análise detalhada sobre o atual momento jurídico enfrentado por Bolsonaro. Segundo ele, vai além das fronteiras do direito.

– Um caso que deixou, há muito tempo, de ser meramente uma questão jurídica. E aqueles casos que a gente tem visto no Brasil nos últimos anos, de uma forma muito evidente, muito concreta, que é a criminalização da política no nosso país.

Cenário jurídico-político

Ainda nesta segunda (21), a Primeira Turma do STF encerra o julgamento virtual sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor medidas restritivas a Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e da permanência em casa entre 19h e 6h nos dias de semana e integralmente em finais de semana e feriados. O julgamento ocorre após Moraes autorizar a Polícia Federal cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do Partido Liberal, em Brasília.

Na leitura de Hoher, é difícil que o cenário retroceda, pois as decisões foram realizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, o mesmo órgão faria as revisões, explica:

– As decisões envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus assessores, seus familiares, todos envolvidos são todas do Supremo Tribunal Federal. O que acontece aqui, e quero chamar a atenção nesse nesse sentido, é que é muito difícil ocorrer, ou diria impossível, ocorrer uma decretação de nulidade processual por incompetência de juízo, porque quem julgaria essa competência ou incompetência do juízo seria o próprio órgão que proferiu as decisões.

Ele ainda faz referência aos desdobramentos do processo, que parece muito com um xadrez jurídico, complementa:

– A gente tá à mercê desse jogo de xadrez que que muitas vezes vira um processo. E de qual peça que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai mover nesse momento.

Entenda

Investigações distintas e fases processuais

Hoher foi enfático ao esclarecer que o inquérito atual que envolve Bolsonaro não é o mesmo dos atos de 8 de janeiro de 2023, pelo qual o ex-presidente já é réu. Seria somente uma investigação, que iniciou para apurar declarações públicas do deputado Eduardo Bolsonaro. No entanto, durante as investigações, a Polícia Federal identificou indícios de atuação conjunta e dolosa entre pai e filho, o que justificou a ampliação para incluir o ex-presidente.

– Nós estamos na fase de inquérito policial ainda. Não existe ainda uma ação penal – sinaliza Hoher.

Já no caso de 8 de janeiro, em que houve interrogatórios, há uma ação penal. A expectativa é que o inquérito seja concluído em setembro.

Medida cautelar

Na lei, a medida cautelar, como uso de tornozeleira eletrônica e impedimento do uso de redes sociais por Bolsonaro, seriam para proteger o processo. Ainda sobre isso, Hoher comenta que a aplicação da medida em Bolsonaro e não o filho, principal investigado, seria pela sua localização.

– O Eduardo não está país. Então, ele não estaria sujeito dessa medida cautelar, porque o Brasil não tem jurisdição para ir mandar um oficial nos Estados Unidos.

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